Você sabe como funciona o pagamento do IPVA de carros importados? Se não, está na hora de aprender. Afinal, atualmente está mais barato comprar um veículo no exterior do que adquirir um no Brasil.

Apenas para comparação, pense em um Toyota Corolla 2020. O veículo é vendido nos EUA por menos de $20 mil dólares, o que daria mais ou menos R$ 80 mil na cotação de R$ 4,00 por dólar.

No entanto, aqui no Brasil, o veículo sai por mais de R$ 90 mil na sua versão mais simples, com a mais completa passando dos R$ 100 mil. De fato, a diferença é sensível: são mais de R$ 20 mil nessa transação.

Por isso, fazendo as contas, pode ser mais fácil trazer o veículo de fora do que comprá-lo no Brasil. Mas quanto à questão do IPVA: como funciona quando se trata de um carro importado? Confira a seguir para descobrir!

Pode cobrar valor diferente no IPVA de carros importados?

O IPVA é um imposto que é pago calculado sobre o valor do veículo com base na Tabela FIPE. No entanto, muitos consumidores ficam preocupados quando pensam em comprar um veículo importado por imaginar que o tributo ficará muito mais alto por causa disso.

Na verdade, não é assim que as coisas funcionam. De acordo com a Lei e a decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o governo não pode cobrar uma alíquota diferenciada no IPVA de carros importados. O STJ chegou a essa conclusão com base em um processo movido por um médico que tinha um veículo de outro país.

De acordo com a tese do consumidor, a cobrança de IPVA de carros importados iria contra o artigo 152 da Constituição, que proíbe a diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

Por causa disso, o governo agora está proibido de cobrar valores diferentes no IPVA de carros importados, ficando vulnerável a um processo, caso o faça.

Portanto, você pode tranquilamente comprar um veículo importado sabendo que o IPVA cobrado será o mesmo caso o carro fosse fabricado aqui no Brasil, seja para um Toyota Corolla, seja para uma Ferrari.

Como importar veículo para o Brasil?

Se o fato de não haver diferenciação no IPVA de carros importados deixou você empolgado,  estimulando sua vontade de trazer um automóvel de fora do país, saiba que o processo não é muito simples. Como é previsível, há uma certa burocracia para garantir que tudo correrá bem com os trâmites.

Pra começo de conversa, o interessado em comprar um carro importado de outro país precisará se cadastrar no SISCOMEX, o Sistema Integrado de Comércio Exterior. Trata-se de um sistema da Receita Federal que investiga todas as transações de comércio exterior no Brasil.

Com o cadastro feito, o SISCOMEX avaliará seus dados e Imposto de Renda e dará o aval para que você possa começar a negociar e comprar seu carro. Se for aprovado, você receberá uma senha para entrar no Radar, o Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, onde poderá consultar quais veículos estão disponíveis para comprar.

Escolhido o automóvel e a loja, você precisará de um documento chamado Pró-forma, emitido pela loja que venderá o carro. De posse do documento, você o usará para emitir outros documentos:

  • uma Licença para Uso da Configuração do Veículo Automotor emitida pelo IBAMA;
  • um Certificado de Adequação à Legislação Nacional de Trânsito, emitido pelo Denatran;
  • uma Licença de Importação emitida pelo SISCOMEX.

Esses documentos servem para o seguinte:

  • a Licença para Uso da Configuração do Veículo Automotor avalia se o carro se adequa aos limites de sons e ruídos no Brasil;
  • o Certificado de Adequação à Legislação Nacional de Trânsito verifica se o carro está em ordem em relação ao Código de Trânsito;
  • e a Licença de Importação verifica se não há nada de errado com o seu negócio.

Com os documentos em mãos, você pode pagar pelo veículo e esperar que ele chegue ao Brasil. O desembarque é feito pela Receita Federal e o interessado deve pagar a carga tributária, que pode chegar a 80% do valor do automóvel em alguns casos. Depois disso, é só retirar o veículo na alfândega e levá-lo para casa.

Quais os cuidados com carros importados?

Como pode ver, os carros importados são obtidos apenas depois de um processo burocrático, contudo, relativamente simples, se comparado a outros procedimentos que são muito mais complexos. No entanto, é necessário cuidar bem do automóvel depois que ele chegar aqui.

O primeiro passo é levá-lo a uma oficina mecânica especializada, capaz de lidar bem com as particularidades do veículo e entender seu funcionamento, mesmo que ele seja adaptado para rodar em outro país.

É importante contar com uma oficina mecânica de qualidade para garantir que o seu automóvel será bem cuidado durante a manutenção, sem sofrer qualquer tipo de problema.

Em segundo lugar, é importante encontrar uma loja confiável para comprar pneus para o seu novo carro importado. Afinal, você não quer rodar com o veículo com pneus em péssimo estado, não é mesmo?

Além do aspecto horrível, os pneus desgastados ainda oferecem riscos sérios para a sua segurança e de outros ao seu redor. Para completar, os pneus são responsáveis por aproximadamente 20% do consumo de combustível. Diante desse fato, é bom ter o jogo certo no seu carro.

Complementando, não esqueça de adotar técnicas de direção defensiva para não gastar demais determinados setores ou sistemas do veículo. É importante dirigir com cuidado para garantir que a suspensão, os pneus e o motor estejam bem conservados, o que manterá o valor elevado do automóvel.

Além disso, o cuidado extra diminuirá a necessidade de trocar peças do carro. Como ele é importado, pode ficar realmente caro importar peças o tempo todo. Por essa razão, é melhor prevenir e cuidar bem do automóvel, fazendo revisões e manutenções periódicas.

E aí, gostou de aprender mais sobre o IPVA de carros importados? Como podemos constatar, fora o sistema de compra um pouco mais complicado, ter um automóvel importado não é tão difícil assim. Basta cuidar bem dele para que dure por muitos anos.

E você, gostou da ideia de ter um carro importado? Se você pudesse comprar qualquer veículo não disponível no Brasil, qual seria? Conte pra gente a seguir!

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