Você sabia que o ano do seu veículo pode garantir a isenção do IPVA?
Muitas pessoas, por desconhecimento, continuam pagando o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) mesmo sem precisar. Talvez, por medo de receber uma multa de 20% ou ter o carro apreendido, os proprietários não procuram saber que podem estar isentos do pagamento.
Algumas pessoas que têm direito a isenção são os deficientes físicos e mentais, e alguns trabalhadores que utilizam o veículo para trabalhar.
Para saber se você tem direito e como funciona a isenção do IPVA, basta continuar em nosso conteúdo!
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Na lista de deficiências e doenças que garantem a isenção do IPVA, estão:
A isenção do IPVA é variável em cada Estado, podendo o proprietário ficar isento 10 anos depois do ano de fabricação do veículo.
Abaixo você descobre se está isento do imposto dependendo do seu Estado:
A isenção do pagamento do IPVA pode ser solicitada na Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz). Em cada Estado, o site da Sefaz pode variar, como por exemplo, no Rio de Janeiro há formulários de acordo com o motivo pela qual o proprietário quer se isentar.
Alguns Estados também podem requerer o preenchimento eletrônico, on-line ou impresso. O importante é que lá você terá acesso às informações sobre documentos e pré-requisitos.
Antes de fazer o pedido de isenção do pagamento do IPVA é importante destacar outros requisitos necessários para ter sua solicitação aceita, tais como:
Caso tenha sido solicitada a isenção do IPVA por doença, o proprietário do veículo não poderá obter novo benefício para isentar o imposto do táxi, por exemplo.
O veículo precisa ser nacional ou nacionalizado, segundo a Lei nº 10.690/03, e possuir pelo menos 4 portas (incluindo bagageiro).
Outra questão é que para os portadores de deficiências ou doenças conseguirem a isenção, é necessário apresentar o laudo médico com as adaptações especificadas para os carros, de acordo com suas necessidades.
Agora que você sabe se tem ou não direito a isenção do IPVA, não deixe de fazer o pedido caso você esteja dentro dos requisitos dispostos neste artigo!
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