Todo os anos é a mesma coisa no mês de janeiro: devemos pagar o IPVA (Propriedade de Veículos Automotores) do veículo, caso contrário, quem não pagou terá de regularizar urgente a situação. No entanto, a dúvida de muitas pessoas é se tem como obter IPVA isenção.

Sim, tem. No entanto, para você conseguir IPVA isenção deverá se enquadrar em alguns dos diversos casos onde é possível não ser cobrado ou ter prejuízos por ter a taxa não paga.

Como conseguir a isenção do IPVA

Você pode conseguir IPVA isenção caso se enquadre nas situações a seguir:

 

  • Artrodrese,
  • Amputação,
  • Artrogripose,
  • Artrite,
  • Cardiopatias,
  • Câncer de Próstata Pós Cirúrgico,
  • Cirurgia de Punho,
  • Cirurgia de Joelho,
  • Condromalácia Patelar,
  • Cirurgia e/ou Lesão de Ombro,
  • Deficiência Visual,
  • Deficiência Mental,
  • Encurtamento de Membros,
  • Doença de Parkinson,
  • Escoliose Acentuada,
  • Esclerose Múltipla,
  • Estomias,
  • Espondilite Anquilosaste,
  • Insuficiência Renal,
  • Hérnia de Disco,
  • Má Formação,
  • Lesão por Esforço Repetitivo (LER),
  • Nanismo,
  • Mastectomia,
  • Ostomia,
  • Neuropatias Diabéticas,
  • Paralisia Cerebral,
  • Paralisia,
  • Problemas Graves na Coluna,
  • Poliomielite,
  • Prótese Interna ou Externa,
  • Prótese de Fêmur,
  • Quadrantectomia,
  • HIV/AIDS,
  • Quadrantectomia,
  • Síndrome do Túnel do Carpo,
  • Tetraparesia,
  • Tetraplegia,
  • Tendinite Crônica,
  • Bursite Crônica, entre outras.

 

Outros direitos para IPVA isenção

Caso você se enquadre nas situações informadas no item acima também pode ter o direito de comprar veículos adaptados com desconto e IPVA isenção. Porém, há algumas regras para você conseguir o IPVA isenção, vamos conhecê-las?

 

  1. É obrigatório ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial para os casos já citados. Para isso, você deve procurar uma autoescola que emita esse tipo de documento.
  1. Possuir um laudo médico para poder dirigir. O médico que fornece o atestado faz parte do Detran (Departamento de Trânsito), para evitar fraudes.
  1. O seu veículo (usado ou 0 km) terá IPVA isenção apenas quando ele estiver corretamente no nome seu nome.
  1. Enviar todas as documentações citadas para a Secretaria da Fazenda da região onde você reside. É esse órgão que aprovará ou não se você poderá ter a isenção do IPVA.
  1. Aguardar a resposta sobre a aprovação ou não do IPVA do seu carro.

Outras formas sobre como conseguir IPVA isenção

Além dos casos citados, alguns profissionais também podem conseguir o IPVA isenção. São eles:

 

  • Taxistas,
  • Mototaxistas,
  • Transporte escolar,
  • Ônibus ou vans fretadas.

 

Mais formas de conseguir a Isenção de IPVA

Além do que você ficou sabendo até agora, também pode conseguir IPVA isenção em alguns estados do Brasil, como em São Paulo, por exemplo – caso você tenha um carro fabricado há mais de 20 anos.

Esclarecimentos sobre a isenção do IPVA

E mais! A lei que beneficia alguns dos os casos citados nesse texto não contemplam apenas o IPVA.

Desde o ano de 1995, segundo informações apuradas, não há apenas o direito de não pagar o IPVA, mas também de não pagar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Isso de acordo com a Lei Federal nº 8.989/95 e apenas na compra de carros 0 km.

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