Todo os anos é a mesma coisa no mês de janeiro: devemos pagar o IPVA (Propriedade de Veículos Automotores) do veículo, caso contrário, quem não pagou terá de regularizar urgente a situação. No entanto, a dúvida de muitas pessoas é se tem como obter IPVA isenção.
Sim, tem. No entanto, para você conseguir IPVA isenção deverá se enquadrar em alguns dos diversos casos onde é possível não ser cobrado ou ter prejuízos por ter a taxa não paga.
Como conseguir a isenção do IPVA
Você pode conseguir IPVA isenção caso se enquadre nas situações a seguir:
- Artrodrese,
- Amputação,
- Artrogripose,
- Artrite,
- Cardiopatias,
- Câncer de Próstata Pós Cirúrgico,
- Cirurgia de Punho,
- Cirurgia de Joelho,
- Condromalácia Patelar,
- Cirurgia e/ou Lesão de Ombro,
- Deficiência Visual,
- Deficiência Mental,
- Encurtamento de Membros,
- Doença de Parkinson,
- Escoliose Acentuada,
- Esclerose Múltipla,
- Estomias,
- Espondilite Anquilosaste,
- Insuficiência Renal,
- Hérnia de Disco,
- Má Formação,
- Lesão por Esforço Repetitivo (LER),
- Nanismo,
- Mastectomia,
- Ostomia,
- Neuropatias Diabéticas,
- Paralisia Cerebral,
- Paralisia,
- Problemas Graves na Coluna,
- Poliomielite,
- Prótese Interna ou Externa,
- Prótese de Fêmur,
- Quadrantectomia,
- HIV/AIDS,
- Quadrantectomia,
- Síndrome do Túnel do Carpo,
- Tetraparesia,
- Tetraplegia,
- Tendinite Crônica,
- Bursite Crônica, entre outras.
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Outros direitos para IPVA isenção
Caso você se enquadre nas situações informadas no item acima também pode ter o direito de comprar veículos adaptados com desconto e IPVA isenção. Porém, há algumas regras para você conseguir o IPVA isenção, vamos conhecê-las?
- É obrigatório ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial para os casos já citados. Para isso, você deve procurar uma autoescola que emita esse tipo de documento.
- Possuir um laudo médico para poder dirigir. O médico que fornece o atestado faz parte do Detran (Departamento de Trânsito), para evitar fraudes.
- O seu veículo (usado ou 0 km) terá IPVA isenção apenas quando ele estiver corretamente no nome seu nome.
- Enviar todas as documentações citadas para a Secretaria da Fazenda da região onde você reside. É esse órgão que aprovará ou não se você poderá ter a isenção do IPVA.
- Aguardar a resposta sobre a aprovação ou não do IPVA do seu carro.
Outras formas sobre como conseguir IPVA isenção
Além dos casos citados, alguns profissionais também podem conseguir o IPVA isenção. São eles:
- Taxistas,
- Mototaxistas,
- Transporte escolar,
- Ônibus ou vans fretadas.
Mais formas de conseguir a Isenção de IPVA
Além do que você ficou sabendo até agora, também pode conseguir IPVA isenção em alguns estados do Brasil, como em São Paulo, por exemplo – caso você tenha um carro fabricado há mais de 20 anos.
Esclarecimentos sobre a isenção do IPVA
E mais! A lei que beneficia alguns dos os casos citados nesse texto não contemplam apenas o IPVA.
Desde o ano de 1995, segundo informações apuradas, não há apenas o direito de não pagar o IPVA, mas também de não pagar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Isso de acordo com a Lei Federal nº 8.989/95 e apenas na compra de carros 0 km.