Você sabia que o ano do seu veículo pode garantir a isenção do IPVA?
Muitas pessoas, por desconhecimento, continuam pagando o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) mesmo sem precisar. Talvez, por medo de receber uma multa de 20% ou ter o carro apreendido, os proprietários não procuram saber que podem estar isentos do pagamento.
Algumas pessoas que têm direito a isenção são os deficientes físicos e mentais, e alguns trabalhadores que utilizam o veículo para trabalhar.
Para saber se você tem direito e como funciona a isenção do IPVA, basta continuar em nosso conteúdo!
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Quem tem direito a isenção do IPVA?
Por tipo de veículo
- Táxi e moto-táxi;
- Ônibus ou micro-ônibus para transporte escolar, urbano ou metropolitano;
- Trens;
- Máquinas para manejo de cargas (guindastes, empilhadeira, trator, etc…);
- Máquinas agrícolas.
Por pessoas
- Deficientes físicos ou mentais;
- Portadores de doenças crônicas;
- Entidades e pessoas com grau diplomático.
Na lista de deficiências e doenças que garantem a isenção do IPVA, estão:
- AVC (Acidente Vascular Cerebral);
- Amputados;
- Autismo;
- Deficiência física e visual;
- HIV;
- Insuficiência renal;
- Paralisia;
- Paralisia Cerebral;
- Poliomelite;
- Tendinite crônica.
Pelo ano de fabricação do veículo
A isenção do IPVA é variável em cada Estado, podendo o proprietário ficar isento 10 anos depois do ano de fabricação do veículo.
Abaixo você descobre se está isento do imposto dependendo do seu Estado:
- Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima – 10 anos;
- Amazônia, Rondônia, Pará, Piauí, Ceará, Amapá, Bahia, Paraíba, Piauí, Tocantins, Sergipe, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro – 15 anos;
- Acre, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Alagoas – 20 anos;
- Santa Catarina – a partir do ano 1985;
- Minas Gerais e Pernambuco – redução progressiva do IPVA.
Como solicitar a isenção?
A isenção do pagamento do IPVA pode ser solicitada na Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz). Em cada Estado, o site da Sefaz pode variar, como por exemplo, no Rio de Janeiro há formulários de acordo com o motivo pela qual o proprietário quer se isentar.
Alguns Estados também podem requerer o preenchimento eletrônico, on-line ou impresso. O importante é que lá você terá acesso às informações sobre documentos e pré-requisitos.
Outras informações
Antes de fazer o pedido de isenção do pagamento do IPVA é importante destacar outros requisitos necessários para ter sua solicitação aceita, tais como:
- Não ter feito mais de um pedido de isenção em seu nome.
Caso tenha sido solicitada a isenção do IPVA por doença, o proprietário do veículo não poderá obter novo benefício para isentar o imposto do táxi, por exemplo.
- Não ser um carro produzido fora do país.
O veículo precisa ser nacional ou nacionalizado, segundo a Lei nº 10.690/03, e possuir pelo menos 4 portas (incluindo bagageiro).
Outra questão é que para os portadores de deficiências ou doenças conseguirem a isenção, é necessário apresentar o laudo médico com as adaptações especificadas para os carros, de acordo com suas necessidades.
Agora que você sabe se tem ou não direito a isenção do IPVA, não deixe de fazer o pedido caso você esteja dentro dos requisitos dispostos neste artigo!