O IPVA 2019 sofreu mudanças importantes, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE). Agora será possível parcelar o imposto com cartão de crédito.
A autorização para parcelamento via cartão de crédito consta na Resolução 736 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e da portaria 149 do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Quem deseja receber um desconto de 10% do valor do IPVA, independente da terminação da placa do carro, e não possui débitos do imposto em anos anteriores, deverá efetuar o pagamento integral até 28 de fevereiro de 2019.
Saiba mais sobre as mudanças no IPVA 2019.
O que muda no IPVA 2019?
O Detran informou que o parcelamento de multas e também do IPVA e DPVAT poderão ser pagos por cartão de crédito e em até 12 vezes.
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Pelo menos para quem tem carro licenciado no Rio de Janeiro, o Detran permite o parcelamento através do programa Parcele Tudo, criado para parcelar multas, IPVA 2019 e o seguro obrigatório (DPVAT) em até 12 vezes no cartão de crédito.
A regularização dos débitos após o parcelamento se dará após a compensação bancária, que ocorre em até 24 horas (durante a semana) e em até 2 dias (caso o pagamento seja feito no final de semana).
Os postos de atendimento do Detran/RJ para parcelamento do IPVA 2019 com guichê do programa, tanto postos de vistoria ou USVs (Unidade de Serviços de Veículos) são:
- sede do Detran/RJ (Avenida Presidente Vargas 817, Centro do Rio);
- posto de vistoria Francisco Bicalho (Rua Idalina Senra 35, em São Cristóvão);
- USV de Jacarepaguá (Estrada do Gabinal 313, 2º piso, no Rio Shopping, na Freguesia);
- USV de Guadalupe (Avenida Brasil 22.155, no Shopping Jardim Guadalupe);
- USV de Campo Grande (Estrada do Mendanha 555, West Shopping, em Campo Grande);
- USV de Vilar dos Teles (Rua Aldenor Ribeiro de Mattos 175, Shopping Jeans);
- USV de Barra da Tijuca (Avenida das Américas 500, Shopping Downtown, na Barra).
É possível saber sobre os débitos pendentes apenas informando seu número do Renavam, placa do carro, RG e CPF.
Importante salientar que, os débitos de Dívida Ativa, parcelamento inscrito em cobrança administrativa e os pagamentos a veículos que possuem licenciamento em outros estados NÃO poderão ser parcelados no cartão de crédito.
Quem está isento no IPVA 2019?
Assim como em outros anos, a isenção para o pagamento do IPVA não muda em 2019.
Os que possuem alguma deficiência, doenças crônicas (como lesões por esforço repetitivo, tendinite crônica, doença de parkinson, etc), e aqueles com carros mais antigos estão isentos do pagamento.
O tempo que determina a isenção de carros antigos varia de Estado para Estado, conforme lista abaixo:
- produzidos até 1985 – Santa Catarina;
- 10 anos – Acre, Goiás, Roraima e Rio Grande do Norte;
- 15 anos – Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Sergipe, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Maranhão, Distrito Federal, Paraíba e Tocantins;
- 20 anos – São Paulo, Alagoas, Rio Grande do Sul e Paraná.
Em Minas Gerais e Pernambuco, de acordo com o ano do veículo, o IPVA terá redução progressiva.
Com a possibilidade de parcelar o IPVA 2019 em até 12 vezes no cartão de crédito fica mais fácil e melhor quitar a dívida e não sofrer as consequências do não pagamento, como multas e perda do veículo.